Termos e Condições
- BEM VINDO À NUMICA
A NUMICA, Lda tem como missão a satisfação das necessidades do cliente oferecendo no seu site, aos visitantes, os produtos que comercializa nomeadamente computadores recondicionados sob a sigla ECOREFURB nomeadamente possibilitando a sua compra online contribuindo para a pegada ecológica.
A utilização dos nossos serviços na loja online pressupõe, em qualquer caso, a aceitação dos Termos e Condições de Compra na versão publicada pela NUMICA no momento da compra.
Como tal, é fundamental que o cliente leia estes Termos e Condições de Compra antes de proceder à realização de uma encomenda.
- TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA:
Estes termos e condições gerais de venda online, são acordadas entre a Numica – Nuno, Miguel e Carlos – Comércio de Componentes eletrónicos e serviços de Informática Lda , com sede na Rua Cónego Rafael Álvares da Costa Nº 18, NIPC 504132423 e também seu número de matrícula, registada na Conservatória do Registo Comercial de Braga com o capital social de € 5001,00 euros, e as pessoas ou clientes, futuramente referidos por UTILIZADOR que usando o seu site, www.numica.pt, desejem e efetuem compras na sua loja online que doravante será denominada por NUMICA.
O UTILIZADOR concorda em respeitar e cumprir os presentes termos e condições, vinculando-se expressamente a estes, ao clicar no Botão “aceito os termos e condições”, aquando da compra.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pela encomenda efetuada que o UTILIZADOR não é um consumidor final, conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Reserva-se a NUMICA no direito de sem aviso prévio, aditar, modificar ou alterar as presentes condições gerais de venda online, alterar o preço de venda, ou modificar ou substituir os produtos disponíveis, considerando-se que o UTILIZADOR ao efetuar nova encomenda ou compra, aceita e se vincula expressamente aos novos termos e condições gerais e preços de venda.
O UTILIZADOR, ao usar o site da NUMICA, procedendo à encomenda ou à compra de produtos, garante ter a necessária capacidade jurídica, ser maior de 18 anos, vinculando-se expressamente ao negócio jurídico ou contrato que celebrou.
O UTILIZADOR declara que a informação pessoal que indicou, no momento do registo ou da submissão da encomenda ou da realização da compra, é a sua identificação e consequentemente verdadeira, ou no caso de sociedades comerciais que detém ou está investido dos poderes necessários para em nome daquela, proceder ao seu registo, à encomenda ou compra dos bens.
O Utilizador pode aceder aos nossos produtos na página principal, por categorias e dentro de cada categoria, por subcategoria e posteriormente por produto encontrando uma descrição e fotografia unicamente para fins de carácter ilustrativo podendo a imagem ou descrição apresentada por atualização não coincidir com a embalagem expedida.
Os produtos serão enviados para o endereço indicado pelo cliente no momento da compra, utilizando o método de envio selecionado no momento da compra. O prazo de entrega e o custo pode variar de acordo com a localização do cliente e a disponibilidade do produto em stock. O envio será realizado por empresa de transporte terceirizada e não nos responsabilizamos por atrasos ou danos causados.
- RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL:
A NUMICA não assume qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por eventuais erros ou omissões nos conteúdos do site.
O utilizador deve ler atentamente toda a informação fornecida sobre o produto. Qualquer dúvida adicional, o UTILIZADOR poderá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente, através do email geral@numica.pt ou o telefone 253 254 559 (custo de chamada para rede fixa nacional).
Na eventualidade de serem disponibilizados links de outros websites de marcas do nosso portfólio para sua informação, não nos responsabilizamos pelos conteúdos desses sites ou por qualquer transação que efetue com outras entidades.
- PREÇO DE VENDA DOS ARTIGOS:
Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, sem prejuízo quando aplicável do custo da entrega ou envio do produto.
O preço de venda dos artigos é definido pela NUMICA e pode ser alterado a qualquer momento, no entanto, possíveis alterações de preço em artigos, não afetam encomendas cuja receção, já tenha sido confirmada ao cliente.
O preço de venda dos artigos no SITE pode variar relativamente às lojas físicas. Os preços são independentes e maioritariamente diferentes relativamente às mesmas.
Devido à diversidade de artigos que disponibilizamos e à quantidade de novas referências que adicionamos constantemente, pontualmente, podem ocorrer situações de erro de preço. Caso aconteça, contactaremos o cliente que terá total liberdade de anular a encomenda.
Os preços indicados nos produtos são os preços de venda. Ocorrendo erro na introdução do preço no Website, reserva-se o direito à NUMICA de anular a encomenda que contenha o respetivo produto, restituindo o dinheiro.
- DISPONIBLIDADE DOS PRODUTOS EM ARMAZÉM:
O Stock atualiza-se online, no entanto poderá acontecer que a um dado momento, o produto sofra rotura de stock, pelo que não poderá prosseguir com a sua compra.
Na eventualidade de rutura de stock, tentaremos o quanto mais breve seja possível, proceder à sua reposição e entraremos em contacto para lhe indicar um novo prazo previsível de entrega.
No caso de não ser possível entregar o produto encomendado por descontinuação do artigo, procederemos à sua anulação ou proporemos o envio de um produto de características e preço semelhantes.
Quaisquer atrasos ocorridos na entrega do produto encomendado não conferem ao cliente, o direito de exigir qualquer indemnização por incumprimento contratual ou extracontratual ou restituição do preço.
- EFECTUAR A ENCOMENDA E ENTREGA:
Escolha o produto ou produtos que deseja comprar. Ao premir o botão “Adicionar ao carrinho” deverá introduzir os seguintes dados no formulário:
• Nome, morada, NIF e telefone de contacto
• Morada da entrega no caso de não ser a mesma dos dados de contacto.
• Forma de envio.
• Forma de pagamento compra efetuada
Após o preenchimento devido dos dados deverá finalizar aceitando as condições gerais da compra efetuada .
Todas as encomendas rececionadas são processadas pela nossa equipa até um prazo de 2 dias úteis, caso todos os produtos da encomenda estejam disponíveis. Se pontualmente, um produto não estiver disponível, o cliente será de imediato contactado.
As encomendas enviadas pela NUMICA têm um código de rastreamento associado, enviado para o cliente por e-mail assim que a encomenda seja processada.
As suas encomendas serão entregues pela transportadora certificada DPD ou poderá também levantar as mesmas nos respetivos pontos Pickup da rede.
O UTILIZADOR compromete-se a rececionar a encomenda na morada que indicou de segunda feira a sexta feira entre as 9,00h e as 18,00h .
No caso da entrega não se efetuar por ausência do destinatário, a encomenda será encaminhada para uma das lojas da rede Pickup DPD, mais próxima da área de residência. Terá na morada de destino o postal a informar qual a loja onde poderá levantar a sua encomenda nos próximos 10 dias ou receberá a mesma informação através de SMS/Email.
- DESPESAS COM O ENVIO:
Levantamento em Loja: Gratuito.
Portugal Continental: 8€
Os prazos indicados para a entrega, são meramente indicativos e não incluem sábado, domingo e feriados.
- FORMA DE PAGAMENTO:
Após a realização da compra, deve proceder ao seu pagamento para que se considere validada a sua ordem de compra, usando um dos seguintes meios:
• Pagamento por PayPal.
• Pagamento por MB way
- ATRASOS NA ENTREGA DAS ENCOMENDAS E RECLAMAÇÃO DOS PRODUTOS:
A NUMICA não é responsável por quaisquer atrasos de entrega da encomenda seja por que motivo for, nomeadamente erros no preenchimento dos formulários, indicação de morada errada, falta de indicação de telemóvel ou de telefone de contacto, motivos de força maior, como sejam greves, acidentes de viação, avarias de veículos da transportadora, fenómenos da natureza, chuvas e outras adversidades.
Com a receção da encomenda o cliente tem o dever de verificar o seu estado ou condição, devendo de imediato reportar na entrega à transportadora a desconformidade do artigo e entrar de imediato em contacto com a NUMICA reportando o ocorrido.
Quaisquer anomalias terão de ser reportadas à transportadora no prazo de 24 horas, sob pena de serem por aquela considerado que o material se encontrava em perfeitas condições, não se responsabilizando por eventual dano ocorrido motivado pelo transporte.
- DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS:
Na eventualidade do cliente pretender cancelar uma encomenda feita que já tenha saído dos nossos armazéns ou não aceite a encomenda já enviada, a NUMICA poderá exigir o pagamento dos portes de envio originados pelo seu cancelamento ou devolução ao nosso armazém.
Somente são aceites devoluções de produtos, devidamente selados, sem marcas ou riscos, com todos os seus acessórios e nas suas embalagens de origem juntamente com cópia da fatura de venda e documento de receção da encomenda se for o caso.
No caso de o cliente devolver um artigo, deverá pagar os portes da devolução à empresa transportadora e ainda acondicionar o artigo de forma apropriada para que seja rececionado em perfeitas condições.
É justa causa de devolução, a troca por parte do nosso armazém dos produtos enviados, (troca de referências ou artigos) ou quando apresentar defeito de origem.
Procederemos à sua troca obrigando-se a NUMICA a suportar os custos de devolução e de reenvio do produto.
- DIREITO DE DESISTÊNCIA:
O UTILIZADOR, sendo consumidor final, poderá livremente resolver o contrato celebrado e realizado no SITE da NUMICA, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo da responsabilidade do UTILIZADOR os custos ou portes da devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, para a morada Rua Cónego Rafael Álvares da Costa Nº 18, Braga, preenchendo o formulário disponibilizado na Área de Garantias e Devoluções ou exercendo tal direito através de carta registada com aviso de receção.
Antes de qualquer devolução deve contactar com nosso Departamento de Atenção ao Cliente, através do email geral@numica.pt ou pelo telefone 253 254 559 (chamada para rede fixa nacional)
Caso a devolução se deva ao direito de desistência consignado no Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, e não devido a defeito do produto, o cliente deverá assumir os custos dos portes de devolução do mesmo.
Nota: Em todo o caso, o produto devolvido deverá chegar devidamente selado, sem marcas ou riscos, com todos os seus acessórios e nas suas embalagens de origem. Caso contrário não poderemos aceitar a desistência.
- PRODUTOS QUE NÃO ADMITEM DESISTÊNCIA:
Nos termos e para os efeitos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não é possível aceitar a desistência de produtos encomendados ou desenvolvidos á medida.
- GARANTIA:
Todos os produtos vendidos em nossa loja online estão cobertos pela garantia do fabricante. Produtos recondicionados 1 ano de garantia exceto alimentador e bateria que por serem considerados consumíveis usufruem de uma garantia de 90 dias. Em caso de necessidade de assistência técnica, o cliente deverá entrar em contato com o fabricante ou seu representante no país.
O incumprimento de qualquer cláusula por parte do UTILIZADOR dos termos e condições aqui expressos, confere à NUMICA o direito de, sem aviso prévio, cancelar as suas encomendas, não podendo ser invocada qualquer indemnização.
- LITÍGIOS DE CONSUMO:
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos tribunais que todos os consumidores e a NUMICA têm ao seu dispor.
CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
TEL. +351 253 617 604
(chamada para a rede fixa nacional)
Horário de Atendimento Pessoal
Segunda a Sexta-feira
Das 9H00 às 16H00
Horário de Atendimento Telefónico
Segunda a Quinta-feira
Das 9H00 às 18H00
Sexta-feira
Das 9H00 às 16H00
Data da última atualização das presentes condições: 1 de fevereiro de 2023
